Como pedir o BPC (Loas) para idoso: passo a passo no INSS

Para pedir o BPC (Loas) para idoso, a pessoa precisa ter 65 anos ou mais, viver em família de baixa renda e estar no Cadastro Único (CadÚnico) atualizado. O caminho é: atualizar o CadÚnico no CRAS, reunir documentos e fazer o pedido pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

O BPC não é aposentadoria, e por isso muita gente de idade nunca soube que podia pedir. Este guia mostra o passo a passo em linguagem simples, sem prometer valor nem prazo que muda. As regras são reais, mas mudam: confirme no Meu INSS ou no 135 antes de agir.

O que é o BPC (Loas) para a pessoa idosa?

BPC significa Benefício de Prestação Continuada, e Loas é a Lei Orgânica da Assistência Social, que o criou. Segundo o artigo 20 da Lei 8.742/1993, ele garante um salário mínimo por mês à pessoa idosa com 65 anos ou mais (ou à pessoa com deficiência) que comprove não ter meios de se manter nem de ser mantida pela família.

Não é preciso ter contribuído ao INSS. Em compensação, o INSS explica na página do benefício assistencial à pessoa idosa que o BPC não paga 13º salário, não gera pensão por morte e não pode ser acumulado com aposentadoria ou pensão. Se seu pai ou sua mãe já recebe um desses, o caso é outro. Para comparar os caminhos, veja o guia de direitos do idoso: BPC, aposentadoria e plano de saúde.

Quais são os requisitos de idade e renda?

Os requisitos principais, segundo o INSS e o gov.br, são estes:

A lei define a família como quem mora sob o mesmo teto: o requerente, cônjuge ou companheiro, pais, irmãos e filhos solteiros e enteados. A renda por pessoa é a soma do que todos recebem dividida pelo número de moradores. O texto legal também prevê que outros elementos sobre a situação de vulnerabilidade possam ser considerados, conforme regulamento. Por isso, se a conta ficar perto do limite, não desista sozinho: pergunte no CRAS ou no 135.

Não colocamos valor em reais aqui de propósito. O limite acompanha o salário mínimo, e o valor vigente deve ser conferido nos canais oficiais no dia do pedido.

Passo a passo para pedir o BPC

1. Junte os documentos da família toda. RG, CIN, CNH ou carteira de trabalho e CPF da pessoa idosa e de quem mora na mesma casa.
2. Vá ao CRAS da sua cidade. É o Centro de Referência de Assistência Social, ligado à prefeitura. Leve os documentos e peça para inscrever ou atualizar o CadÚnico. Se não souber onde fica, pergunte na prefeitura.
3. Confira se o cadastro ficou correto. Endereço, quem mora na casa e renda de cada um precisam bater com a realidade. Dado errado atrasa ou derruba o pedido.
4. Tenha o acesso ao Meu INSS. Entre pelo site do Meu INSS ou pelo aplicativo, com a conta gov.br da pessoa idosa. Se ela não tem celular que dê conta, veja como escolher um celular simples para idoso.
5. Faça o pedido. Segundo o gov.br, no Meu INSS você escolhe "Novo pedido", busca por "assistencial" e seleciona o benefício assistencial à pessoa idosa. Siga as telas e anexe o que for pedido.
6. Ou ligue para o 135. A central atende de segunda a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília, segundo o INSS. Também é possível agendar atendimento presencial por lá.
7. Anote o protocolo. Guarde o número do pedido e tire print da tela de confirmação.

Um exemplo do dia a dia

Imagine que a dona Marlene, de 68 anos, mora com o filho Rogério e a nora. Ela nunca contribuiu ao INSS. Rogério ouve falar do BPC, mas trava na parte do cadastro. No sábado, ele separa os documentos dos três, vai ao CRAS na segunda-feira e descobre que o CadÚnico da família está desatualizado havia anos.

A atendente atualiza os dados. Em casa, com a dona Marlene ao lado, ele entra no Meu INSS, faz o pedido e anota o protocolo. Duas semanas depois, abre o aplicativo em "Consultar pedidos" para ver o andamento. Se o resultado for negativo, ele já sabe que o próximo passo é ler o motivo, e não pagar alguém que prometa resolver.

A história é hipotética, mas o roteiro é o mesmo para qualquer família. Se vários irmãos ajudam, combine quem vai ao CRAS e quem acompanha o pedido: o guia como dividir o cuidado dos pais entre irmãos tem ideias para isso.

Como acompanhar o pedido?

O acompanhamento é feito no Meu INSS, na opção "Consultar pedidos", ou pelo 135. O gov.br informa que o prazo de resposta é, em média, de 45 dias corridos, mas é uma média: pode ser mais ou menos, e o INSS pode pedir documentos ou atualização de cadastro durante a análise. Fique de olho nas exigências e responda dentro do prazo que aparecer na tela.

Se a pessoa idosa não consegue cuidar disso sozinha, o pedido pode ser feito por representante legal ou por procurador, com os documentos de identificação e a procuração ou o termo de representação. Confirme com o INSS qual documento vale no seu caso.

E se o pedido for negado?

Respire. Negativa não é o fim. O primeiro passo é abrir o resultado no Meu INSS e ler o motivo. Muitas vezes é cadastro desatualizado, dado de renda divergente ou documento que faltou, e isso pode ser corrigido.

• Leia o motivo do indeferimento e anote o número do protocolo.
• Se o problema for o CadÚnico, volte ao CRAS e corrija.
• Pergunte no 135 ou no Meu INSS qual é o prazo e como apresentar recurso. O INSS tem página própria sobre recursos, e o prazo deve constar na comunicação da decisão.
• Se a dúvida persistir, procure a Defensoria Pública da sua cidade, que atende quem não pode pagar advogado.

Não deixe o prazo correr à toa. Se você tem dúvida sobre o prazo, ligue logo.

Cuidado com golpes de quem cobra para pedir o BPC

Segundo o gov.br, o serviço de pedido do benefício é gratuito para o cidadão. Isso inclui o pedido pelo Meu INSS e pelo 135. Desconfie de quem promete "garantir" ou "liberar" o benefício, cobra taxa adiantada, pede senha do gov.br, fotos do rosto ou documentos por mensagem.

O assunto ganhou destaque quando o Ministério Público Federal denunciou um grupo por fraudes no BPC em Minas Gerais. A notícia sobre a denúncia do MPF explica o caso e as medidas de proteção, sem alterar nenhuma regra do benefício. Para se proteger no dia a dia, leia também golpes contra idosos: como evitar no celular.

Erros comuns ao pedir o BPC

• Pedir sem atualizar o CadÚnico: o INSS usa esses dados para calcular a renda, então o cadastro velho trava o processo.
• Esquecer alguém da casa no cadastro: a renda por pessoa depende de quantos moram juntos e do que cada um recebe.
• Confundir BPC com aposentadoria: são benefícios diferentes e não se acumulam.
• Pagar intermediário: o pedido é gratuito e você mesmo consegue fazer, com a ajuda do CRAS e do 135.
• Ignorar exigências: se o INSS pede um documento e ninguém responde, o pedido pode ser negado.
• Fazer tudo sozinho: a burocracia cansa. Se você sente o peso, veja o texto sobre burnout do cuidador e peça ajuda à família.

Próximos passos

Comece hoje por uma tarefa só: separar os documentos de quem mora na casa e descobrir onde fica o CRAS mais próximo. O resto vem em seguida. Se o benefício sair e a rotina de cuidado crescer, vale ler como contratar cuidador de idosos e outros guias da categoria Direitos e Burocracia. E lembre: as regras mudam, então confirme sempre no Meu INSS ou no 135.